Denunciar maus tratos aos animais é a única forma de dar o verdadeiro valor aos direitos dos bichinhos e contribuir para diminuir a irresponsabilidade e a impunidade.
Antes, porém, certifique-se de que se trata realmente de um caso de maus tratos, como espancar ou privá-lo de alimentos ou de assistência veterinária.
Confirmado o crime, colha evidências (podem ser fotos) e testemunhos que comprovem a situação e compareça à delegacia mais próxima de sua casa para lavrar um Termo Circunstanciado, citando o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (no 9.605/98).
A Lei dos Crimes Ambientais pune todo aquele, seja pessoa física ou jurídica (empresa), que pratique crimes contra a natureza e os animais. As penas variam de multas a prisão. As denúncias devem ser feitas diretamente em uma delegacia de polícia. Procure o escrivão de polícia e conte o que aconteceu.
Caso não receba um bom atendimento, procure a Ouvidoria ou a Corregedoria da Polícia Civil, levando o nome da equipe que a atendeu na delegacia. Em último caso, procure o Ministério Público.
Fonte: Márcia Velasco Soto, advogada e consultora, especialista em direito do consumidor, direito empresarial e direito civil.
Links:
Matéria Original da Revista Vida Simples: Maus tratos de animais: saiba como denuncia
Talhos-retalhos - Caso da enfermeira que agrediu cão
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